No dia 23 de fevereiro de 2023 em um discurso proferido na Unesco, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu de forma tríade a regulação da internet através de uma flexibilização do […]
No dia 6 de Setembro de 2021 o presidente Jair Bolsonaro adotou a medida provisória 1.068/21 que entre diversas alterações somente permite a exclusão de conteúdos da internet por “justa causa”. A referida justa causa […]
Semana passada conversamos sobre o Projeto sobre Blogs – ao meu ver uma perda de tempo, leia aqui – e vamos hoje analisar alguns pontos do chamado Marco Civil da Internet no Brasil. Trata-se de […]