Um Tribunal recebe uma petição. Lê as citações. Vai verificar as fontes.
Nenhuma existe.
Dezesseis decisões judiciais citadas. Todas fabricadas pela inteligência artificial. Nem no resumo nem no texto completo de nenhum processo as frases apareciam. O conteúdo foi criado do zero, com a mesma fluência e a mesma aparência de uma citação real.
Isso tem nome: alucinação. E o advogado que não verificou nada assinou embaixo.
Não se trata de uma notícia real, mas acontece diariamente no judiciário….
O que a IA faz quando não encontra o que precisa
Os modelos de linguagem não “sabem” coisas da forma que a gente sabe. Eles predizem sequências de palavras com base em padrões estatísticos. Quando o padrão certo não está disponível, eles completam com o que faz sentido aparecer ali, com total confiança, sem sinal de aviso, sem nota de rodapé dizendo “não tenho certeza”.
Numa petição, isso significa que a IA vai gerar citações que parecem exatamente como citações reais de decisões judiciais. Ela foi treinada em milhões de documentos jurídicos. Ela sabe como uma ementa deve parecer, como um número de processo é formatado, como um trecho de acórdão é construído. Então ela produz algo que soa perfeito.
Só que não existe.
O problema aqui não é ter usado IA. É não ter verificado o que ela produziu antes de protocolar.
A petição que não tinha uma frase do advogado
O Tribunal notou uma segunda coisa, e essa me incomoda mais do que as alucinações: a petição inteira era uma lista de citações. Sem uma frase de raciocínio próprio. Sem uma linha conectando os pontos. Zero argumento desenvolvido pelo advogado que assinou.
Alucinação é um erro técnico. Você descobre, você corrige, você reconstrói. Uma revisão séria resolve.
Mas uma petição sem nenhum pensamento jurídico original não é erro técnico. É escolha.
A IA acelera pesquisa, estrutura argumentos, sugere caminhos. Mas ela não conhece os fatos do caso com a profundidade que o advogado deveria conhecer. Ela não sabe o que aquele cliente específico precisa, o que aquele juiz valoriza, o que aquele Tribunal já decidiu em casos parecidos e nunca publicou numa ementa fácil de encontrar. Isso é trabalho do advogado.
Quando a peça sai sem nenhuma dessas camadas, o que chegou ao Tribunal não foi uma petição assistida por IA. Foi uma petição gerada por IA com uma assinatura colada.
A revisão que poliu o texto sem ler o conteúdo
O advogado se defendeu dizendo que fez uma revisão técnica, que ajustou a linguagem para o registro jurídico, que assumiu a responsabilidade intelectual pelo documento.
O Tribunal olhou a petição e viu que nenhum dos dezesseis erros tinha sido encontrado. Nenhum.
Existe uma diferença enorme entre revisar a forma e verificar o conteúdo. Ajustar palavras, tornar o texto mais formal, adaptar o estilo ao Direito, tudo isso é revisão de superfície. Conferir se cada citação existe, abrir o processo, ler o trecho, confirmar que a ementa diz o que está escrito na petição, isso é revisão de fundo.
O que o advogado fez foi estético. Poliu o texto sem checar se aquele texto era verdade.
É como revisar um contrato procurando vírgulas faltando, mas sem ler as cláusulas.
O que fica depois disso
Processos disciplinares. Multas. Em alguns países, advogados já perderam o registro por apresentar citações fabricadas em juízo. No Brasil, o caminho para punições formais existe e tem ficado mais transitado.
Mas tem algo mais difícil de recuperar do que qualquer sanção formal: o olhar do Tribunal.
Um juiz que encontrou dezesseis citações falsas num documento não vai abrir a próxima peça daquele advogado da mesma forma. A pergunta vai estar lá, não dita: esse cara verificou dessa vez? Essa desconfiança vai junto para a próxima audiência, para o próximo recurso, para o próximo pedido de liminar.
Reputação na advocacia é construída petição a petição, ao longo de anos. E pode ruir num processo.
Como usar isso direito
Usar IA na prática jurídica faz sentido. Ela economiza tempo em pesquisa de jurisprudência, ajuda a organizar fatos, sugere linhas de argumento, estrutura o rascunho. Existe muito uso produtivo e responsável acontecendo.
A diferença está em onde o advogado coloca o seu trabalho.
Cada citação gerada pela IA precisa ser verificada na fonte original. Isso é inegociável. Se a IA citou uma decisão do STJ, você abre o processo no sistema, lê o trecho, confirma que está lá. Se não estiver, joga fora. Se estiver, mas o contexto for diferente do que foi apresentado na petição, também joga fora.
A tese central, o raciocínio que conecta os pontos, a estratégia do caso, tudo isso tem que ser do advogado. A IA pode sugerir estrutura, mas o argumento precisa passar pelo seu filtro, pela sua experiência, pelo seu julgamento sobre o que aquele caso precisa.
E se você vai assinar, você é o responsável por tudo naquele documento. Não existe “a IA gerou”. Sua assinatura está lá.
Um advogado me disse uma vez que a IA fez ele parecer mais rápido para os clientes e mais descuidado para os juízes. Ele disse isso sem graça, depois de um episódio parecido com esse.
A IA não vai destruir a sua reputação. O piloto automático pode.
Gustavo Rocha
Consultor em gestão, tecnologia e marketing jurídico
Especialista em Inteligência Artificial aplicada ao Direito e em Privacidade
Professor de Pós-Graduação e coordenador de grupos de estudos na ESA/RS
Membro de comissões da OAB/RS e OAB/SP
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