Deep Seek, Inteligência Artificial e o Impacto no Universo Jurídico: Um Olhar de quem Vive Tecnologia e Direito

Quando falamos de Inteligência Artificial, parece que tudo gira em torno de grandes soluções estrangeiras, principalmente americanas, que dominam os noticiários. Mas a realidade é bem mais ampla: há diversos modelos de IA surgindo por todos os cantos do mundo, trazendo inovações e desafios igualmente empolgantes.

Este artigo tem como objetivo dar uma visão geral, mas com pitadas de prática, sobre o que esperar dessa tecnologia, seus impactos na privacidade, no uso de dados e nas questões jurídicas envolvidas, especialmente no Brasil.

O Surgimento da DeepSeek e Seus Impactos no Cenário Global de IA

A DeepSeek, uma startup chinesa de inteligência artificial (IA), emergiu recentemente como uma força disruptiva no cenário tecnológico global. Fundada em Hangzhou, China, a empresa desenvolveu modelos de IA que rivalizam com os gigantes americanos do setor, como OpenAI e Google, mas com uma fração do investimento e poder computacional[1][2].

Inovações Tecnológicas da DeepSeek

A DeepSeek introduziu dois modelos de linguagem de grande escala (LLMs) que demonstraram capacidades impressionantes:

1. DeepSeek-R1: Um modelo de raciocínio parcialmente open-source que pode resolver problemas científicos em um nível comparável ao GPT-4 da OpenAI[6].
2. Janus-Pro-7B: Um modelo multimodal capaz de gerar imagens a partir de prompts de texto, competindo com o DALL-E 3 da OpenAI e o Stable Diffusion[6].

Estes modelos foram desenvolvidos com um investimento relativamente modesto de apenas US$ 6 milhões, em contraste com os bilhões gastos por empresas americanas[2][4].

Impacto no Mercado e na Indústria

O lançamento da DeepSeek provocou uma reação significativa nos mercados financeiros globais:

• Causou uma queda nas ações de empresas de tecnologia como Nvidia, Microsoft e Meta[1].
• Levantou questões sobre a supremacia tecnológica dos EUA no campo da IA[2].
• Demonstrou a viabilidade de desenvolver modelos de IA avançados com recursos limitados[6].

Implicações Jurídicas e de Segurança

O rápido crescimento da DeepSeek levanta várias preocupações legais e de segurança:

Privacidade e Proteção de Dados

1. Armazenamento de Dados: A política de privacidade da DeepSeek afirma que os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores localizados na China[4][18].
2. Coleta de Dados Extensiva: A empresa coleta uma ampla gama de informações, incluindo padrões de digitação, que podem ser considerados identificadores biométricos[18].
3. Compartilhamento de Dados: Há preocupações sobre como os dados dos usuários podem ser compartilhados dentro da estrutura corporativa da DeepSeek e potencialmente com autoridades chinesas[4][7].

Conformidade com Regulamentações Internacionais

1. GDPR: A conformidade da DeepSeek com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE é questionável, especialmente em relação à transferência de dados para a China[10][17].
2. Leis de Transferência de Dados dos EUA: O uso da DeepSeek pode violar regras do Departamento de Justiça dos EUA sobre transferência de dados para “países de preocupação”[17].

Segurança Nacional

1. Preocupações Governamentais: Autoridades nos EUA e na Austrália expressaram preocupações sobre as implicações de segurança nacional do aplicativo[11].
2. Acesso Governamental: Leis de segurança nacional chinesas podem permitir que o governo acesse dados controlados por empresas operando no país[7].

Desafios Regulatórios

O caso da DeepSeek destaca vários desafios regulatórios:

1. Jurisdição Transfronteiriça: A aplicação de leis de proteção de dados a empresas sem representação legal na UE ou nos EUA é complexa[10].
2. Adequação de Proteção de Dados: A China não é considerada um país com nível adequado de proteção de dados pela UE, complicando a transferência legal de dados[10].
3. Transparência Algorítmica: A complexidade dos modelos de IA dificulta a explicação de suas decisões, um requisito importante em muitos contextos legais[8].

Pontos Relevantes para o Universo Jurídico

1. Vantagem Competitiva: Escritórios ou departamentos jurídicos que utilizam deep seek de maneira correta podem oferecer respostas mais rápidas e embasadas a seus clientes, agilizando pesquisas jurisprudenciais e a análise de contratos ou documentos extensos.

2. Redução de Riscos de Compliance: Com as regras de privacidade cada vez mais rígidas, ter um sistema que ajuda a identificar informações sensíveis (dados pessoais, segredos comerciais etc.) faz toda a diferença para mitigar riscos de conformidade.

3. Celeridade Processual: Em litígios complexos com grande volume documental, o deep seek pode fazer a triagem de informações relevantes e contribuir para diminuir o tempo de tramitação de um processo, seja na fase de instrução, seja na preparação das peças.

4. Auditoria e Governança: A capacidade de “garimpar” documentos em bases gigantes e identificar inconsistências ou pontos críticos ajuda no trabalho de auditoria interna e na gestão de riscos jurídicos.

5. Customização e Legislação Local: Adotar soluções desenvolvidas no exterior pode exigir uma customização maior para atender plenamente à legislação brasileira. Então, antes de fechar contrato com uma grande big tech, vale avaliar os custos e esforços de adequação às regras locais.

6. Ética no Uso de IA: Não se deve esquecer do pilar ético que rege a atividade jurídica. O profissional precisa estar atento para não violar sigilos, nem expor dados dos clientes a bases externas de maneira indevida. Por isso, pensar em segregação de dados, protocolos de segurança e termos de confidencialidade nunca foi tão essencial.

Qual a diferença prática?

• As IAs americanas têm grande expertise em processamento de linguagem em inglês e em português também, mas muitas vezes não são tão adaptadas à realidade local em termos de legislação, cultura de dados e particularidades normativas.

• As soluções de IA desenvolvidas no Brasil ou em Portugal, por exemplo, têm a vantagem de conhecer o nosso ambiente regulatório, atender às exigências de privacidade previstas na LGPD e adequar o produto a partir de uma perspectiva local.

Não se trata apenas de dizer que um é melhor do que o outro, mas sim de observar o grau de aderência à legislação e à cultura de dados do local em que a IA está sendo empregada. Para o setor jurídico, esse fator é fundamental.

Implicações para o Futuro da IA e Direito

O surgimento da DeepSeek tem implicações significativas para o futuro da IA e do direito:

1. Democratização da IA: Demonstra que modelos de IA avançados podem ser desenvolvidos com recursos limitados, potencialmente democratizando o acesso à tecnologia[1].
2. Competição Global: Intensifica a competição global em IA, potencialmente acelerando o desenvolvimento de regulamentações internacionais[15].
3. Desafios de Propriedade Intelectual: Levanta questões sobre direitos autorais e propriedade intelectual em conteúdo gerado por IA[8].
4. Necessidade de Cooperação Internacional: Destaca a importância de uma abordagem global e colaborativa para regular a IA e proteger a privacidade dos dados[8].

Enfim, o caso da DeepSeek ilustra os desafios complexos que surgem na intersecção entre inovação tecnológica, privacidade de dados e segurança nacional. À medida que a IA continua a evoluir rapidamente, os sistemas jurídicos globais enfrentarão uma pressão crescente para se adaptar e responder a essas novas realidades tecnológicas, equilibrando inovação, proteção de dados e segurança nacional.

Gostou do tema?

Vamos continuar essa conversa! Se você tem interesse em saber mais sobre deep seek, Inteligência Artificial aplicada ao Direito ou qualquer outra pauta de gestão e tecnologia no mercado jurídico, fique à vontade para entrar em contato. Afinal, o futuro já está batendo à porta — e ninguém quer ficar para trás, não é mesmo?

Fontes
[1] What is DeepSeek AI? – A Comprehensive Guide to Features, Benefits https://deepvisionagency.com/what-is-deepseek-ai-a-comprehensive-guide-to-features/
[2] Here’s A Look at Other Chinese AI Models Like DeepSeek | TIME https://time.com/7210521/deepseek-chinese-ai-models/
[3] Be careful with DeepSeek, Australia says – so is it safe to use? – BBC https://www.bbc.com/news/articles/cx2k7r5nrvpo
[4] DeepSeek AI raises national security concerns, U.S. officials say https://www.cbsnews.com/news/deepseek-ai-raises-national-security-concerns-trump/
[5] DeepSeek Review: Features, Pros, Cons, & Alternatives – 10Web https://10web.io/ai-tools/deepseek/
[6] How China created AI model DeepSeek and shocked the world https://www.nature.com/articles/d41586-025-00259-0
[7] DeepSeek’s AI restricted by ‘hundreds’ of companies within days https://financialpost.com/news/deepseek-ai-restricted-hundreds-companies
[8] How DeepSeek changed the future of AI—and what … – Defense One https://www.defenseone.com/technology/2025/01/how-deepseek-changed-future-aiand-what-means-national-security/402594/
[9] DeepSeek is giving the world a window into Chinese censorship https://edition.cnn.com/2025/01/29/china/deepseek-ai-china-censorship-moderation-intl-hnk/index.html
[10] Italian data privacy agency probes China’s DeepSeek AI, as EU … https://www.euronews.com/next/2025/01/29/italian-data-privacy-agency-probes-chinas-deepseek-ai-as-eu-tests-gdpr-compliance
[11] DeepSeek: why the hot new Chinese AI chatbot has big privacy and … https://theconversation.com/deepseek-why-the-hot-new-chinese-ai-chatbot-has-big-privacy-and-security-problems-248544
[12] DeepSeek: Legal Considerations for Enterprise Users | Insights https://www.ropesgray.com/en/insights/alerts/2025/01/deepseek-legal-considerations-for-enterprise-users
[13] Deepseek AI and OpenAI: Features and Functionality Compared https://numosaic.com.au/deepseekai-vs-openai/
[14] What Is DeepSeek AI, Key Features, Differences From ChatGPT https://www.pw.live/exams/upsc/deepseek-ai/
[15] DeepSeek Is Reshaping China’s AI Landscape – Foreign Policy https://foreignpolicy.com/2025/01/29/deepseek-china-ai-chatgpt-stocks/?tpcc=recirc_latest062921
[16] DeepSeek: The Chinese AI app that has the world talking – BBC https://www.bbc.com/news/articles/c5yv5976z9po
[17] DeepSeek and personal data transfers to China – Shoosmiths https://www.shoosmiths.com/insights/articles/deepseek-and-personal-data-transfers-to-china
[18] DeepSeek is giving the world a window into Chinese censorship https://edition.cnn.com/2025/01/29/china/deepseek-ai-china-censorship-moderation-intl-hnk/index.html

=> Escrito por Gustavo Rocha e IA`s diversas.

✨ Gustavo Rocha: O alquimista da IA jurídica 🧙‍♂️🤖

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🧠 Cientista da IA no Direito (ChatGPT, Gemini, Copilot e mais!)
👨‍🏫 Professor Ninja de Pós-Graduação e Líder OAB RS/SP
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