Falamos do processo eletrônico, falamos de segurança da informação, falamos de tecnologia aplicada a advocacia.
E daí? O que realmente tem mudado?
Mudou a forma de se comunicar com o judiciário, alguns dirão. Outros, dirão que a tecnologia está matando a advocacia.
Enquanto este debate fica em nossa mente, nos Estados Unidos, os advogados se reúnem para debater como a tecnologia pode influenciar os seus clientes, seus negócios.
Então, hoje, convido vocês a conhecerem mais sobre este debate, lendo este artigo:
No Techshow da ABA (American Bar Association) deste ano, foram apresentadas novas regras do código de ética dos advogados, para adaptá-lo à era digital. De uma maneira geral, o advogado tem o dever de ser competente tecnologicamente e estar consciente das implicações éticas da computação em nuvem.
(…)
A palavra mais usada em toda a discussão é o adjetivo “razoável” — isto é, advogados não precisam ser gênios em tecnologia, mas devem fazer “esforços razoáveis” para preservar a confidencialidade dos dados ou informações do cliente, mantidas na nuvem. Devem impedir qualquer divulgação não autorizada, mesmo que isso ocorra de forma inadvertida.
(…)
Até o momento, seccionais da ABA em 14 estados apresentaram propostas sobre as responsabilidades éticas dos advogados em relação à computação em nuvem (ver abaixo). Os representantes da ABA apresentaram cinco recomendações:
• Mantenha-se atualizado;
• Aprenda o que não sabe;
• Lembre-se de que você não está garantindo a segurança das informações do cliente contra acesso não autorizado [isso fica a cargo da empresa provedora do serviço de computação em nuvem];
• Reveja, periodicamente, as medidas de segurança adotadas pela provedora do serviço de computação em nuvem;
• Não se esqueça de que circunstâncias especiais exigem precauções especiais.
As propostas das seccionais da ABA procuram conciliar a computação em nuvem às obrigações éticas dos advogados. Algumas podem ser adotadas por qualquer escritório de advocacia, outras podem ser discutidas. Uma proposta interessante é a de estabelecer no contrato de serviço a responsabilização civil da provedora por qualquer vazamento de dados dos clientes.
Conheça as propostas que as seccionais da ABA apresentaram, até agora:
ESTADO
Propostas
ALABAMA
· Saiba como a fornecedora lida com armazenamento e segurança de dados.
· Assegure-se razoavelmente de que o acordo de confidencialidade seja obedecido.
· Conheça as melhores práticas sobre salvaguardas de dados.
ARIZONA
· Tome precauções razoáveis de segurança, incluindo proteção de senha, criptografia, etc.
· Desenvolva ou consulte alguém com competência em segurança de computação online.
· Reveja periodicamente as medidas de segurança.
CALIFÓRNIA
· Avalie a natureza da tecnologia, precauções de segurança disponíveis e limitações ao acesso de terceiros.
· Consulte um especialista na ausência de expertise dos advogados.
· Avalie a sensibilidade dos dados, o impacto de um vazamento para o cliente, a urgência da situação e as instruções do cliente.
IOWA
· Assegure-se de que terá acesso irrestrito a seus dados, quando necessário, incluindo a remoção deles na terminação do serviço.
· Determine o grau de proteção assegurado aos dados armazenados em um serviço de computação em nuvem.
MAINE
· A fornecedora do serviço e possivelmente seus funcionários devem ter uma obrigação executável de manter a confidencialidade.
· A fornecedora deve notificar o escritório sobre qualquer caso de vazamento.
· Os dados devem ser transferidos à fornecedora de uma maneira segura.
MASSACHUSETTS
· Reveja (e examine periodicamente) os termos do serviço, restrições ao acesso a dados, portabilidade dos dados e práticas de segurança da fornecedora do serviço.
· Siga expressamente as instruções do cliente em relação ao uso de tecnologia de nuvem para armazenar e transmitir dados.
· No caso de informações particularmente sensíveis do cliente, obtenha a sua aprovação antes de armazenar ou transmitir informações pela internet.
NOVA HAMPSHIRE
· Tenha um entendimento básico da tecnologia e conheça as mudanças nas leis e regulamentos sobre privacidade.
· Considere obter o consentimento informado do cliente, antes de armazenar na nuvem informações altamente confidenciais.
· Remova os dados do cliente da nuvem e os dê a ele à conclusão da representação ou quando o arquivo não precisa mais ser preservado.
· Faça um esforço razoável para assegurar que as provedoras de serviço na nuvem entendam e ajam de uma maneira compatível com as responsabilidades profissionais dos advogados.
NOVA JERSEY
· A provedora do serviço deve ter uma obrigação executável de preservar a confidencialidade e a segurança.
· Use tecnologia disponível para proteger as informações contra tentativas previsíveis de bisbilhotagem dos dados.
NOVA YORK
· A provedora deve ter uma obrigação executável de preservar a confidencialidade e a segurança dos dados e deve notificar o advogado se for citada por dados do cliente.
· Use tecnologia disponível para proteger as informações contra tentativas previsíveis de bisbilhotagem dos dados.
· Examine as práticas de segurança da provedora do serviço e reveja periodicamente para se certificar de que estão atualizadas.
· Investigue qualquer quebra potencial de segurança ou lapsos da provedora para se certificar de que os dados do cliente não sejam comprometidos.
NEVADA
· Escolha uma provedora de serviço na qual possa confiar razoavelmente, no que se refere à preservação das informações confidenciais do cliente.
· Instrua e exija que a provedora mantenha a confidencialidade das informações do cliente.
CAROLINA DO NORTE
· Examine os termos e as políticas e, se necessário, renegocie, para se certificar de que sejam consistentes com suas obrigações éticas.
· Avalie as medidas de segurança da provedora e sua estratégia de back-up.
· Assegure-se de que os dados poderão ser recuperados se a provedora interromper suas atividades ou se os advogados quiserem cancelar o serviço.
OREGON
· Assegure-se que o acordo de serviço exija que o vendedor preserve a confidencialidade e a segurança.
· Exija o envio de uma notificação no caso de os dados serem acessados por uma parte não autorizada.
· Certifique-se de que o serviço de back-up seja adequado.
· Reavalie passos preventivos periodicamente, à luz dos avanços da tecnologia.
PENSILVÂNIA
· Tome medidas razoáveis para se certificar de que todo material armazenado na nuvem permaneça confidencial.
· Empregue salvaguardas razoáveis para proteger os dados contra vazamentos, perdas de dados e outros riscos.
· Conheça todas as propostas de possíveis salvaguardas.
VERMONT
· Tome precauções razoáveis para assegurar que os dados do cliente permaneçam seguros e acessíveis.
· Considere se certos tipos de dados (como, por exemplo, testamentos) devam ser guardados no formato original em papel.
· Discuta a adequabilidade do armazenamento em nuvem com o cliente, se os dados forem especialmente sensíveis (por exemplo, segredos comerciais).
Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-abr-04/advogados-americanos-discutem-implicacoes-eticas-computacao-nuvem
Observando estas mudanças propostas e o debate em si, percebemos que por lá os pensamentos são muito focados em segurança, em replicar a informação – mesmo em meios não eletrônicos – para que a segurança seja preservada.
#Ficaadica por aqui…
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Artigo escrito por Gustavo Rocha
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