Agora sim! PJe neles!

PJENo final do ano passado, no apagar das luzes de 2013, uma notícia que merece ser o artigo de abertura para 2014: O CNJ decidiu: Agora é só o PJe. Chega de outros sistemas, chega de mil regras diferentes.

Agora, advogado, foque, aprenda, exercite a paciência em cima do PJe, pois ele será o seu instrumento de trabalho.

Vejamos um trecho da reportagem:

Os tribunais brasileiros devem gradualmente implantar, no prazo de 3 a 5 anos, o Processo Judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. Em 2014, a implantação deve ocorrer em pelo menos 10% dos órgãos julgadores de primeiro e segundo grau. A previsão consta da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada por unanimidade na terça-feira (17/12), durante a 181ª Sessão Ordinária.

De acordo com a resolução, a implantação do PJe deve ser concluída em 2018, quando todos os processos judiciais estarão tramitando exclusivamente por meio eletrônico pelo sistema PJe. Os tribunais de pequeno porte, segundo estabelece a resolução, devem ser os primeiros a concluir a implantação do PJe, em 2016. Os de médio porte terão até 2017 para implantar o sistema. Devido ao maior volume de processos e complexidade, os tribunais de grande porte terão um ano a mais para concluir a implantação.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/27220-resolucao-do-cnj-regulamenta-implantacao-do-pje

O título do artigo não se trata de euforia por ser o PJe perfeito, mas sim, porque finalmente teremos um sistema único.

Com um sistema único, iremos aprender, errar e acertar até ajustar o sistema e não como estamos hoje com inúmeros sistemas diferentes.

Leia na íntegra a resolução 185: http://www.cnj.jus.br/images/resol_gp_185_2013.pdf

Nesta resolução, além de determinar a utilização do PJe com exclusividade, temos outros pontos interessantes:

Tamanho máximo dos arquivos: Os Tribunais podem definir um tamanho máximo, mas este não pode ser inferior a 1,5 mb.

Peticionamento fora do PJe: No caso de indisponibilidade (óbvio), mas no caso de usuário externo não tiver assinatura digital por motivo de caso fortuito ou força maior também pode peticionar fora do sistema.

Quantidade de documentos: Se forem muitos documentos, a parte pode no prazo de 10 juntar em secretaria o físico, que serão devolvidos ao término do processo.

Computadores: Os órgãos do judiciário deverão manter computadores a disposição das partes e advogados para acesso ao Pje.

Meta de implantação: 10% em 2014 e o final mesmo só em 2018.

Assinatura digital: Continua obrigatória, mas no caso de falha, o usuário pode acessar por login e senha e assinar em até 5 dias os documentos enviados apenas por login e senha.

E mais…

Lógico que a resolução tem vários outros pontos, vale a pena ler na íntegra.

E ressalto que a OAB tem plena razão ao pedir o peticionamento em papel enquanto os problemas do PJe não forem totalmente solucionados, afinal não devemos ser cobaias de um sistema, mas sim usuários do mesmo.

E vamos que vamos iniciar 2014, agora, pelo menos, com um sistema apenas para nos preocuparmos.

#Força#Foco#Sucesso

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Article by Gustavo Rocha

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