"O Brasil não precisa de mais advogados". Será?

A frase do título por óbvio não é minha. “O Brasil não precisa de mais advogados” é uma frase do ministro (com M minúsculo mesmo, que não me representa) Aloísio Mercadante.

Num trocadilho, podemos dizer que o ministro, por ser mercadante, que rima com mercantil, não pode ser advogado, por legítima incompatibilidade de atividade mercantil com a advocacia.

Trocadilhos a parte, vamos analisar o contexto e três motivos (por ululante não são os únicos) pelos quais o referido ministro está sendo infeliz em suas colocações.

Contexto

O ministro disse tal frase durante uma apresentação sobre indicadores econômicos em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Segundo a coluna do jornalista Felipe Patury na revista Época, o ministro comemorou os números de sua gestão, mas disse que, para crescer, o Brasil precisa de mais engenheiros, não advogados. (Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-abr-09/brasil-engenheiros-nao-advogados-ministro-educacao)

Na mesma fonte supra, aduz a reportagem:

“Nós temos um excesso de advogados. Quando um país começa a crescer, precisa de engenheiros”, declarou Mercadante. Ouviu uma crítica bem-humorada da plateia e retrucou: “Algum doutor honoris causa protestou, mas digo isso quando comparamos o Brasil a outros países e advocacia a outras áreas, naturalmente”.

A declaração de Mercadante foi dada duas semanas depois de ele ter anunciado que não autorizaria, temporariamente, a criação de novos cursos de Direito. Ele também suspendeu os vestibulares das faculdades que não atingiram a nota mínima do Conceito Preliminar de Curso (CPC), do MEC. “90% dos estudantes não passam na prova da OAB. A pessoa estuda, paga o curso e não passa no exame da Ordem, é um absurdo”, afirmou.

 

Este foi o contexto, que pareceu brincadeira do ministro, numa tentativa depois de desfazer a frase que disse.

Três razões para esta frase ser infeliz:

1. Temos um excesso de advogados.

Será mesmo? Ao meu ver, temos um excesso de advogados com “a” minúsculo e poucos profissionais com “A” maiúsculo. Temos muitos bacharéis que não passam na prova da OAB (veremos noutro ponto) e temos muitos que pensam apenas em ficar ricos ou ganhar dinheiro  e não em advogar.

A advocacia não é profissão de covardes, já disse Sobral Pinto. Ser advogado é muito mais do peticionar ao judiciário, conversar com juiz e fazer audiências. Ser advogado é um munus público, é exercer a cidadania, é defender os direitos e liberdades do povo.

Advogados que realmente fazem a diferença não são tantos assim. E não digam que apenas os mais velhos o são, por ser inverdade. Tem muito advogado novo na carreira que já mostra para o que veio, assim como muitos antigos tem apenas OAB com número baixo com cabelos brancos e nada mais.

Generalizar é sempre um erro.

Óbvio que precisamos de engenheiros, estamos em uma fase excelente de crescimento. Contudo, precisamos de advogados com conhecimento em infraestrutra, imobiliário, contratos, mineração, ambiental, entre inúmeras outras áreas em franca expansão.

Vamos colocar muitos engenheiros no mercado. Sem exame de proficiência, podemos ter bons e fracos profissionais. Quando começarem a cair os estádios (cobertura de alguns já demonstrou isto), além de marquises e outros, qual o profissional que buscará a reparação e o direito dos cidadãos?

O que não precisamos é de advogados sem foco que queriam ganhar dinheiro ficando sentados em suas cadeiras, nem de pessoas que menosprezem uma profissão digna, honrada e honesta, tantas e tantas vezes maltratada pela mídia.

O advogado é indispensável a administração da justiça. Está na Constituição Federal e o ministro, pelo jeito, não estudou esta parte.

2. Criação de novos curso de direito

Um ponto de acerto e de erro. De acerto, pois precisamos fechar universidades e cursos que não oferecem o mínimo, básico para os alunos. Agora, dizer que vai fechar porque não aprova na OAB é sensacionalista.

Tem que fechar por falta de professores qualificados, por falta de estrutura, por falta de biblioteca. A carteira da OAB não é um mercado, Sr. Mercadante. (trocadilho de novo)

Ter a carteira da OAB é o reconhecimento do estudo, aplicação e dedicação, além de conhecimento que o bacharel deve ter para passar na prova. Não é um mercado aonde basta passar nas cadeiras e recebe de brinde, presente, a carteira para sair profissional. Daqui a pouco, diante desta lógica burra e sensacionalista, vão fazer como fizeram no primeiro grau, onde o aluno passa de ano sem saber ler nem escrever, pois caso contrário ele não evolui.

Será que estamos regredindo em conhecimento e em pensar? Será que não percebemos que passar por passar é transformar a criança num escravo sem inteligência?

Devemos qualificar cada vez mais as universidades e transformar o curso de direito tal qual o de medicina, concorrido, difícil e principalmente exigindo muito conhecimento e estudo. Inclusive, com residência, ou seja, com prática jurídica decente e não ficar sendo ouvinte de queixas em juizados e peticionando modelos de livros.

Exigências para qualificar e fiscalização forte nas universidades. Excelente.

Fechar cursos sem qualificação. Ótimo.

Dizer que tem que acabar com exame de ordem porque as faculdades não aprovam. Demagogia.

3. “90% dos estudantes não passam na prova da OAB. A pessoa estuda, paga o curso e não passa no exame da Ordem, é um absurdo”.

Imagina, se já temos advogados fracos e sem preparo como temos com o exame da OAB, sem ele teríamos o caos.

Alguns defendem o fim da prova da OAB porque devemos investir nas universidades e cobrar delas. Concordo com a frase depois do porque, ou seja, concordo com o argumento, mas não com o fim do exame.

Pensar. É um dos mandamentos da advocacia. Se este for o objetivo da faculdade/universidade teremos melhores profissionais, que ao invés de reclamarem do exame da OAB deveriam pensar em escolher melhores universidades ou transformar o estudo em rotina. Estuda, mas saiba que a advocacia se exerce pensando, já afirmou Couture no segundo mandamento da advocacia.

Não precisamos acabar com exame de ordem. Precisamos é demonstrar cada vez mais que para ser advogado tem que estudar, pensar e ser diferenciado. Advogado não é qualquer um.

O direito está presente na vida das pessoas desde antes de nascer, até depois que morrem. Deixar pessoas sem qualificação mínima dizerem qual é o direito que a pessoa tem é como colocar gasolina adulterada no carro. Vai dar problema, certamente.

Sim, bem o que escrevi: É o advogado que muda a jurisprudência e pensa o direito. O juiz interpreta a lei e depois da súmula vinculante tenho pena dele: Ele apenas diz o que outros disseram para ele como verdade. Já o advogado pode fazer a diferença em um julgamento com poder de convencimento e uso livre do pensar para interpretar e evoluir a forma como o judiciário percebe o direito, sem ser na letra fria da lei.

É de tamanha importância esta atividade que o debate de acabar com o exame de ordem por si só já ofende a classe.

O Sr. Mercadante, dito ministro da educação, não sabe que num processo judicial o que for decido é lei entre as partes? Quer dizer, se um advogado sem qualificação perder prazo, expor teses erradas, por aí a fora, pode cometer uma injustiça irreparável para o mandatário da procuração.

Enfim,

Falta pensar antes de falar e principalmente de valorizar a profissão que muito batalhou para acabar com a ditadura, para acabar com as desigualdades e ainda resiste a infâmias como esta de cabeça erguida, pois ser advogado, Sr. Mercadante, não é profissão para qualquer um.

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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Sócio da Consultoria GestãoAdvBr

www.gestao.adv.br  |  gustavo@gestao.adv.br

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