Padronização versus Gestão

Há muito tempo em minhas palestras divago sobre a diferença entre padronizar algo e ter gestão. Esta diferença está alicerçada numa palavra: Crítica. Não a crítica de pessoas, sobre o que são ou como se portam, mas sim a crítica aos procedimentos de trabalho que a pessoa executa.

Semana passada o TJSP anunciou uma série de súmulas para uniformizar a jurisprudência e matérias debatidas no Tribunal. Leia a notícia aqui.

Esta crítica é fundamental para compreendermos um aspecto positivo e outro quiçá negativo da notícia mencionada.

Em nenhum momento estou afirmando ou sendo contra a padronização e seus excelentes benefícios a todos, em termos de celeridade e organização. Estou provocando uma reflexão sobre os efeitos singulares da padronização, que podem levar a mesma imagem da figura ao lado, ou seja, sermos robos dentro daquilo que chamamos de justiça.

Um dos aspectos positivos é justamente a organização e velocidade do processamento da informação, ou seja, em bem menos tempo, ocupando bem menos pessoas, podemos executar tarefas e obter indicadores, índices de como a produtividade do que está acontecendo, com termos práticos e objetivos para tomada de decisão. Quer dizer, se 10 pessoas fazem uma tarefa em x número de horas, onze, produzirão Y no mesmo X de horas. O judiciário realmente precisa disto, pois o seu próprio controle fará o crescimento da gestão interna melhorar.

Agora, dois aspectos práticos são preocupantes em razão de notícias como esta:

1. E processos com matérias novas como fica?

2. E processos com abordagem nova dentro de matérias conhecidas, como fica?

Quero dizer, surgiu um tipo diferente de ação, ainda não pensada, os tribunais vão padroniza-la também, evitando assim novas demandas, como foi o exemplo do SPAM? (leia aqui)

Será que não percebemos que ao ouvir que temos muitos processos ativos e devemos evitar os processos temos que refletir que a sociedade demanda por processos porque não consegue resolver seus próprios conflitos? Sou totalmente favorável a conciliação, contudo, obstar o acesso a justiça é o início de uma ditadura.

Será que não percebemos que extinguir recursos é uma excelente forma de dizer que os processos serão julgados da maneira que os tribunais superiores querem? E a independência do juiz natural? E o salutar debate de pensamentos jurisprudenciais que normalmente geram teses novas nos tribunais superiores?

Ser um cordeirinho ou um animal que está indo ao abate dentro da cancela do matadouro não combina com a justiça enquanto conceito do que é ser justo, ou seja, aplicar aos iguais o que lhes é igual e desigual aos que são desiguais.

Devemos aplaudir a padronização, contudo devemos pensar, criticar a forma que está sendo feita. Se hoje você quer enfrentar alguma das súmulas de um tribunal e do STJ, por exemplo, seu trabalho será hercúlio, para não dizer impossível.

Será que os julgadores escolhidos por interesses políticos como no caso do STJ e STF tem a sabedoria infinita e pior, nunca irão errar ao aplicar uma súmula e um recurso repetitivo?

Será que interesses corporativos não beneficiam decisões como no caso de não dar um direito claro a alguém em prol da demanda que isto gerará no judiciário?

Deixo para você leitor do Blog pensar e concluir. Não devemos aceitar tudo apenas pelo lado bom. Devemos também criticar a respeito e tirar nossas conclusões e não as conclusões de outras pessoas.

Boa reflexão!

_______________________________________
Artigo escrito por Gustavo Rocha – Diretor da Consultoria GestaoAdvBr
http://www.gestao.adv.br | blog.gestao.adv.br | gustavo@gestao.adv.br