Legislação da Internet no Brasil

Semana passada conversamos sobre o Projeto sobre Blogs – ao meu ver uma perda de tempo, leia aqui – e vamos hoje analisar alguns pontos do chamado Marco Civil da Internet no Brasil.

Trata-se de um projeto de lei que está sendo debatido na internet.

Muito boa a iniciativa. Se você entrar no site – acesse aqui – e se cadastrar pode dar ideias, sugestões, etc. Uma forma colaborativa, assim como a internet se propõe.

Aliás, não só através do site. No twitter também: @marcocivil

Primeira questão que salta aos olhos é o propósito da lei conforme o artigo primeiro:

Esta Lei estabelece direitos e deveres relativos ao uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Ou seja, estamos buscando positivar direitos, deveres e diretrizes sobre a internet.

Não sou contra uma regulamentação. Penso que deixar tudo solto dá margem a problemas maiores do que termos diretrizes.

Claro, já temos inúmeras diretrizes na Constituição Federal, Código Civil, Código Penal e até mesmo Código de Defesa do Consumidor.

Contudo, podemos ter uma legislação mais específica e técnica, visando evitar subterfúgios para crimes e lesões aos cidadãos.

Ao ler os comentários da proposta de lei percebemos alguns preocupados com tecnicismo, outros com forma, outros com críticas, enfim, de tudo um pouco.

Ainda bem.

Sinal de que a colaboração é útil, traz a reflexão, novas visões, enfim, crescimento.

Penso que se muitas leis fossem debatidas de forma mais ampla, não teríamos tantas incongruências.

Que tal um debate sobre a quantidade de impostos que pagamos em todos os produtos? Fica a dica.

Precisamos acompanhar de perto estas regulamentações. Reclamar depois não adianta.

Nós escolhemos nossos representantes. Nós somos responsáveis pelas leis também.

Você sabia deste projeto?

Você participa dele?

Você percebe a importância?

Se você não sabia do projeto, aproveite a oportunidade e conheça. Mais do que isto, participe, opine. Seja partícipe deste marco da mudança.

A importância é que o mesmo está sendo colaborativo, participativo e poderá trazer benefícios claros em relação a internet e não apenas leis utilizadas de forma análoga. Leia mais um pouco sobre os objetivos do projeto aqui.

Seja mais que um simples cidadão, seja parte do POVO que opina, vive o dia a dia político-social-economico do Brasil.

Participe do debate!