Site e Blog versus Código de Ética

Recentemente publicou um artigo no portal Consultor Jurídico (acesse na íntegra aqui) demonstrando que o Tribunal de Ética da OAB de SP está com entendimento que artigos escritos por advogados e publicados em  sites e blogs não ferem o código de ética.

Destaco um julgado do Tribunal de Ética:

ARTIGOS E TEXTOS EM SITE OU BLOG DE ADVOGADO, ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA OU SOCIEDADES DE ADVOGADOS – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DO PROVIMENTO 94/2000 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB – OPINIÃO “VIRTUAL” – IMPOSSIBILIDADE – DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PELA INTERNET – LIMITES E REGRAS ÉTICAS A SEREM OBSERVADOS – IMPOSSIBILIDADE DE USO DO NOME FANTASIA – INFRAÇÕES ÉTICAS. Não há infração ética na redação de textos técnicos, de assuntos relacionados à área de atuação do escritório ou do advogado, desde que, logicamente, se evite a redação de artigos que possam instigar pessoas a litigar, ou que contenham qualquer tipo de auto-engrandecimento, ou quaisquer outras formas de angariação de clientela. Os artigos somente podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente, nos termos do § 3.º do artigo 29 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Pode a internet ser admitida como novo veículo de comunicação eletrônica, mas, por isso, deve respeitar as regras e limites éticos; portanto, está sujeita ao regramento devidamente estabelecido no Código de Ética e Disciplina e no Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB. Se o “site” ou blog sob consulta pretender a oferta de serviços com divulgação profissional, utilizando meios promocionais típicos de atividade mercantil tais como nome fantasia e ofertando serviços de aconselhamento jurídico, com evidente implicação em inculca e captação de clientela, infringirá os artigos 34, II, do EAOAB, 5º, 7º, 28, 29 e 31 “caput” do CED e o art. 4º, letras b, c e l, do Provimento 94/2000. A divulgação de sites com “opinião virtual”, considerando a divulgação indiscriminada que a Internet propicia, não há de ser permitida, mantendo-se a respeito os pronunciamentos desta casa (E-1.435, 1.471, 1.640, 1.759, 1.824, 1.847, 1.877). Precedentes: E-3661/2008, E-2.102/00; E-3.205/05. Proc. E-3.664/2008 – v.u., em 16/10/2008, do parecer e ementa da Rel.ª Dr.ª BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER – Rev. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA – Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.”

Como podemos denotar, o julgado demonstra claramente que pode publicar artigos em sites ou blogs, mas não pode fazer a ideia de “captação” e/ou angariar clientes, bem como de atendimento virtual.

Em plena era de videoconferência, processo eletrônico e não posso atender meu cliente pelo MSN ou Skype???

Mas, como sabemos desde o início dos bancos da faculdade de direito, a evolução do direito é mais lenta do que o mundo fático…

Esta questão do atendimento virtual é considerada antiética há bastante tempo. Veja esta decisão do TED SP em 2006:

“INTERNET – CONSULTA VIA INTERNET – PÚBLICO NÃO IDENTIFICADO – “POOL” DE ADVOGADOS – ANTIETICIDADE.
Torna-se antiética a conduta do advogado que pretende constituir um “pool” de advogados para proceder a consultas trabalhistas via internet. Tal procedimento fere o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia, pois contrário aos princípios da pessoalidade, confidencialidade e
sigilosidade, que devem envolver a relação cliente-advogado. Precedentes: processos E-2437/01, 2.3093/01, 2218/00, 2188/00, 2241/00, 2266/00 e outros.
Proc. E-3.345/2006 – v.u., em 20/07/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF – Revª. Dra. MARIA DO CARMO WHITAKER – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.”

Leia mais sobre Marketing Jurídico aqui.

Não esqueça que são as atitudes que cada um de nós que podem mudar o que hoje existe. Cada opinião, pensamento, reflexão e, sobretudo, atitude contam!

E você? Como vê a questão do Marketing Jurídico? Divida a sua opinião conosco!

Autor: Gustavo Rocha

Consultor nas áreas de gestão, tecnologia e marketing estratégicos. Acesse: www.gustavorocha.com

4 pensamentos

  1. Conservadorismo exagerado. Talvez para aplicar o interesse de quem não tem habilidade com a web.

    Será que um advogado não pode escrever um bom texto sobre um assunto importante e acrescentar um link no final “entre em contato”?

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  2. Glaydson,

    Obrigado pelo seu comentário!

    Ele pode escrever um bom texto e ter o link de contato ao lado do texto, inserido no site. Mas, colocar um “entre em contato” é uma infração ética, pelo menos nos moldes que hoje o ordenamento se organiza.

    A ideia do Código de Ética é com o bom texto o cliente se interesse em contratar os serviços dos advogados…

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  3. A preocupação do sistema OAB com relação às questões éticas é bastante louvável, no entanto, não seria o caso da OAB começar a se preocupar de uma forma mais detida com os grandes temas que repercutem diretamente na advocacia, como, por exemplo, as causas fáticas que levam à morosidade do poder judiciário e a falta de efetividade da prestação jurisdicional?
    Será que não está chegando o momento da OAB deixar de se preocupar com as questões de varejo que afunilam a atividade da advocacia e começar a pensar em enfrentar as grandes questões?
    O assunto é complexo e multifacetado, mas, com as ferramentas tecnológicas existentes atualmente e com o potencial existentes em tais tecnologias, não poderiamos nós, advogados militantes, estabelecer diretamente fóruns de discussão acerca do tema e usar a via institucional para enviar aos nossos órgãos de classe nossas consideraçãoes, reflexões com vistas a aprofundar ainda mais as discussões sobre os assuntos que dizem rspeito ao dia a dia da nossa profissão. `
    Fica este comentário registrado à guisa de sugestão de abertura de debates a respeito do tema.

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  4. Jairo,

    Obrigado pelo seu comentário.

    Concordo. Hoje temos inúmeras maneiras de realizarmos o marketing jurídico dentro do atual Código de Ética, contudo uma flexibilização seria bem-vinda.
    As questões maiores são sempre políticas e a organização e, sobretudo, união dos advogados é que poderá trazer a estes temas importantes maior relevância.

    Um dos grupos que conheço que atua mais diretamente com a OAB Gaúcha é o grupo Advogados do Brasil. São profissionais de todo pais, e frequentemente temos reuniões presenciais. Se quiseres conhecer, converse com a Dra. Carmem Pio – advogada-rs@ig.com.br – e fale em meu nome.

    Um forte abraço!

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