O processo eletrônico veio para ficar, isto já sabemos.
Igualmente, que devemos nos adaptar, apesar das inúmeras problemáticas de implantação que o mesmo tem.
Recentemente a OAB do Rio de Janeiro fez uma sugestão ao CNJ que de um lado se apresenta como um retrocesso, de outro, demonstra claramente a preocupação da OAB em que o advogado não seja surpreendido por regras administrativas: Se o processo eletrônico ficar fora do ar por mais de 24 horas, que seja permitido o envio de peças por papel.
Vejamos os argumentos:
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro solicitou ao Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (27/5), providências para que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região passe a aceitar petições de papel, caso o Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) fique inacessível por mais de 24 horas. O pedido foi motivado após o sistema de peticionamento eletrônico ficar fora do ar por mais de 120 horas entre os dias 13 e 24 de maio.
Concebido para dar celeridade e facilitar a rotina profissional de quem lida com a Justiça do Trabalho, o PJe-JT tem recebido críticas de advogados, magistrados e serventuários. Sistemas constantemente fora do ar e estrutura deficiente para digitalização de documentos são as principais reclamações.
Segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a medida tornou-se a única saída para evitar prejuízos maiores. “Fomos ao CNJ para garantir a concomitância das petições em papel. Nossa paciência se esgotou e não há diálogo ou ponte no mundo que consigam atravessar um sistema que funciona uma vez por semana”, disse.
Plano B
Para o procurador-geral da OAB-RJ, Guilherme Peres, alternativas precisam ser criadas. “O que aconteceu foi muito grave. É necessário um plano B para que situações como essa sejam contornadas”, afirmou ele, que foi a Brasília protocolar o pedido.Apesar de considerar a modernização da Justiça “inevitável e irreversível”, Guilherme defende que o processo seja conduzido de forma cautelosa, sem açodamento. “Não podemos de forma alguma nos tornar reféns dos sistemas eletrônicos”, resume.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-mai-27/oab-rj-peticionar-papel-pje-justica-trabalho-saia-ar
Mesmo concordando que devemos ter uma solução para quando o sistema estiver fora do ar, penso que o papel não é a solução ideal.
Primeiro, porque o sistema deveria ir ao ar somente quando estivesse estável e praticamente sem falhas.
Segundo, porque o transtorno do papel acarretaria inúmeros prejuízos. (petições não digitalizadas, esquecidas, ora no papel, ora no eletrônico, etc)
E, ao meu ver, a melhor solução é tecnológica: Coloca-se um ping ou um servidor acessando a cada minuto o tribunal, se ele não conseguir acessar ou estiver fora do ar emite-se um comunicado reabrindo os prazos daquele dia ou dando o prazo maior (no caso do prazo estar no meio).
Claro, esta ideia não prevê quando a indisponibilidade for interna, por exemplo, um erro do próprio sistema em si e não apenas de acesso.
Temos muito que pensar sobre o processo eletrônico e estas ideias lançadas neste artigo são pequenas perto daquilo que realmente precisamos pensar: Mais que disponibilidade, precisamos de acesso, controle, garantia de funcionamento, segurança, entre outros.
Queremos o processo eletrônico e queremos segurança, operacionalidade e usabilidade.
Porque não fazer uma implantação coerente:
1. Pega-se uma versão única do PJe e implanta em todo país e depois se atualiza esta versão;
2. Verifica-se primeiro as questões tecnológicas e operacionais (se temos internet para todos acessarmos, se a certificação digital será suficiente, se temos em quem usa treinamento e prazo para adaptação);
3. Treina-se com foco no uso e funcionamento;
4. Cria-se contingencia, quer dizer, se não funcionar, temos planos B, C, D, etc;
5. Verifica-se onde será possível (tem internet e acesso) e onde não é possível (no interior de certos Estados, por exemplo, onde nem luz temos) e primeiro se dá sustentação e depois a ferramenta;
Entre outras sugestões…
Ao meu ver, temos mais vaidades de implantação e quem fez isto ou foi responsável por aquilo do que realmente um planejamento do que é o melhor para o cidadão.
Isto mesmo! É do cidadão que estamos falando.
Para o judiciário e para a advocacia, o processo eletrônico é uma ferramenta. Para o cidadão, o meio de se buscar justiça.
Se este meio foi falho ou quem lhe defende os direitos (advocacia) não estiver alinhada com esta ferramenta, o cidadão é que perde, ele que é o grande prejudicado de tudo isto.
Vamos voltar ao papel? Penso que não.
Vamos planejar, executar, monitorar e agir, rodando um PDCA de virtuosidade? Penso que sim.
Chega de vaidade de pessoas que querem apenas mídia. Queremos o melhor processo para o judiciário ser mais célere e a advocacia ser mais eficiente do que já é.
O cidadão, que paga os impostos e sustenta tudo isto agradece.
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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Sócio da Consultoria GestaoAdvBr
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