Processo Eletrônico, sistema PJe – Questões Práticas

Recentemente conversei com uma empresa que participa do desenvolvimento e presta serviços relativos ao sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe – a INFOX Tecnologia – que está sendo adotado em todo país pelo CNJ como sendo o processo eletrônico único.

Fui informado de várias novidades da versão 1.0.xx, que transcrevo na íntegra abaixo para deleite  e conhecimento de todos:

 

Inicialmente, o painel de usuário (tela inicial do advogado) mostrava todos os seus processos em uma única lista e as funcionalidades apresentavam aquilo que foi entendido como o básico. Entretanto adicionamos o seguinte:
– Painel de usuário configurável, com caixas/escaninhos inteligentes: o painel de usuário apresenta os processos divididos por jurisdição/comarca. Dentro de cada uma, o advogado pode então criar caixas, identificando-as como entender, não visíveis por terceiros, para dividir os processos como bem entender: por matéria (classe, assunto), por parte, por órgão julgador (vara/gabinete), por aqueles que têm participação do ministério público, etc… O advogado pode arrumar os processos como se o estivesse fazendo nas prateleiras do seu escritório (virtual). Estas caixas são inteligentes pois, se o advogado assim entender, e naquelas que entender, pode criar os filtros que indiquei acima e, quando um processo for disponibilizado para ele (ele for habilitado no processo ou protocolizar um novo), automaticamente o sistema colocará este processo novo na caixa/escaninho na qual se enquadrar, eliminando necessidade de ter de “catar” no meio de uma lista de processos quais se enquadram em quais caixas (pode até ser feito – é só não usar o filtro automático, utilizando-se da pesquisa também adicionada e depois arrastando os processos para as caixas).
– O painel de usuário separa processos do acervo daqueles em que tem algo a fazer: uma vez que um processo é protocolizado pelo advogado ou este é habilitado a atuar no processo (como advogado de uma das partes), este processo já é colocado no “Acervo Geral” do advogado. No entanto, assim que este tiver uma citação/intimação dirigida ao advogado, este processo também será mostrado numa nova aba de “Pendentes de Manifestação”. Quem retirará o processo desta aba de pendentes de manifestação é o advogado, de forma a que o controle seja dele. Pensamos inicialmente em amarrar a retirada do processo desta aba com alguma ação do advogado mas isso seria perigoso, pois o fato de este ter peticionado, não necessariamente significa que já praticou todos os atos que seriam necessários.
– Abas de Intimação: foi adicionada uma aba de “Intimações de Pauta de Julgamento” para separar estas das demais. Dentro de cada agrupador, em cada uma destas abas de intimação, foi adicionado painel de pesquisa, para poder filtrar os processos conforme necessário (antes era mostrada uma lista com todos os processos). Igualmente, nas listas de processos, as colunas mostradas nas tabelas foram adequadas. Agora mostram os polos de cada processo, data do expediente (de intimação/citação), último evento/movimento do processo, além dos demais dados básicos (nr do processo, classe e assuntos). No caso da aba de intimações de pauta de julgamento (2o Grau), existe uma coluna com a data da sessão de julgamento, bem como um filtro de pesquisa, para que o advogado possa se programar da melhor forma.
– Quadro de Avisos: foi adicionado um quadro de avisos para que o advogado possa ser informado de novidades no sistema, normas de interesse, e outras informações conforme necessário. Por exemplo, aqui podem ser apresentadas portarias que antes eram afixadas nas entradas das varas, dando-se a conhecer a todos os advogados que acessam o sistema, de imediato. Desta forma, melhora-se a publicidade destes itens.
– Assistente de Advogado: como sabemos, os grandes escritórios têm grande volume de processos e têm assistentes (normalmente estagiários de advocacia) que os auxiliam nas tarefas mais mecânicas (por exemplo minutando petições ou fazendo o trabalho braçal do cadastro de processos). O sistema permite que o advogado cadastre (e mantenha o cadastro) dos seus assistentes técnicos, dando-lhes acesso aos seus processos, para que estes possam minutar petições e outros documentos (gravando-os nos processos), bem como façam todo o cadastro de processos. Quem depois assina os documentos/petições (tornando-os válidos nos processos, dando-os a conhecer à justiça) e protocoliza os processos é o advogado. Os assistentes não conseguem assinar digitalmente documentos/petições nem protocolizar processos.
– Consulta a Processos de Terceiros: após alguma discussão entre conselho federal da OAB e CNJ, houve decisão destes últimos de que o advogado poderia, conforme seu estatuto prevê, consultar qualquer processo (desde que ressalvados segredo de justiça e sigilo). Assim, foi adicionado ao sistema um item de menu que permite aos advogados pesquisarem qualquer processo. Desta forma, o advogado pode consultar processos onde não esteja habilitado, sendo necessário apenas informar o motivo – o que depois fica registrado no processo consultado, para que os demais saibam que houve acesso, por quem e qual o motivo alegado – aumentando a transparência. Especialmente interessante para quando um cliente que foi citado o procure para contratar para sua defesa. Neste caso, o advogado abre o PJe, pesquisa o processo pelo número ou pelo CPF/nome da parte, tem acesso integral ao processo, pode ler petição inicial e demais documentos/petições já no processo e depois pode utilizar o menu de pedido de habilitação nos autos para peticionar já a sua contestação, procuração da parte que o contratou e pedir que seja habilitado no processo. Isto tudo, mesmo sem ainda ter sido habilitado, conferindo maior agilidade a todo o procedimento. Especialmente interessante ainda se for o caso de necessidade de uma atecipação de tutela, em que o tramite normal demoraria mais tempo ou ainda seria necessário deslocamento à vara para garantir celeridade para impedir perecimento do direito.
– Documentos não assinados: Neste item de menu, o advogado consulta todos os documentos e petições minutados pelos assistentes (ou por ele mesmo) e pode assinar tudo de uma só vez ou somente alguns que escolher, conforme entender. Pode, através desta página, ver o que foi cadastrado e depois assinar de uma só vez um, vários ou todos os documentos/petições minutados por ele ou pelos assistentes.
– Processos não protocolados: Da mesma forma que ocorre com documentos/petições, o advogado pode consultar os processos cadastrados pelos assistentes (ou por ele) e não protocolizados, e protocolizá-los de uma só vez.
– Consulta pública (sem captcha): agora o advogado tem acesso à consulta pública de processos (com as restrições dadas pela resolução 121 do CNJ) também dentro do sistema (existe a consulta pública sem que os usuários se identifiquem e agora a mesma é disponibilizada dentro do PJe). Isto permite que o advogado consulte processos através deste meio e, uma vez que já se identificou ao entrar no sistema, é dispensado o uso de captcha (digitar total de uma soma) para que a pesquisa seja efetuada.
– Possibilidade de criar PDF com os documentos/petições do processo: existe a possibilidade de um advogado abrir o seu processo, escolher de todos quais os documentos/petições quer guardar em PDF e gerar um PDF com todos esses documentos/petições). Muito interessante caso queira instruir outra ação, com decisões desta por exemplo.
Estas são as principais novidades. No entanto existem muitas outras melhorias menores, em especial melhorias de performance e segurança, nem todas visíveis como funcionalidade por parte do usuário.

Como podemos perceber, o processo eletrônico está evoluindo. Precisamos de muito mais ainda. Precisamos de melhorias constantes, mas somente com os advogados, judiciários e tecnicos atuando em conjunto isto será possível.

Uma das características que percebo na evolução do processo eletrônico é que estamos reinventando o processo com tecnologia e não apenas digitalizando papel. Um bom exemplo disto são as caixas de organização dos processos.

Ao meu ver, esta premissa é fundamental para o sucesso do processo eletrônico como um todo.

Você usa o PJe? Você usa outro software (tipo PROJUDI)?

Qual a sua experiência? Divida conosco… A informação é que pode ser a solução dos problemas…

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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Sócio da Consultoria GestaoAdvBr

www.gestao.adv.br  |  gustavo@gestao.adv.br

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