Hoje continua o Congresso Sul Brasileiro sobre Processo Eletrônico – O futuro está presente! – cujo palestrarei as 10h no Tribunal de Contas do Estado do RS, no centro de Porto Alegre/RS. Acesse o folder eletrônico aqui.
Lembro a todos que recentemente abordamos a Segunda do Processo Eletrônico, com vários posts sobre o tema. Acesse aqui.
Minha palestra hoje será sobre o processo sem papel. Irei abordar a temática do processo eletrônico frente a tecnologia e a gestão.
Os tópicos que irei apresentar:
* Gestão interna do escritório frente ao processo eletrônico;
* A visão do Poder Judiciário e da Advocacia frente ao processo eletrônico;
* Aspectos práticos do processo eletrônico;
Para aguçar a curiosidade de vocês, deixo um exemplo de cada tópico que irei desenvolver no evento.
Gestão interna do escritório frente ao processo eletrônico
Um aspecto fundamental a todos escritórios jurídicos é organizar-se internamente para controlar o processo virtual. Por exemplo: Como não existe intimação no diário oficial dos processos eletrônicos, os advogados devem se intimar quando a nota é disponibilizada. Caso não o façam no prazo de 10 dias, serão considerados intimados automaticamente – independente de intimações por email, diário oficial, etc – e o prazo começa a correr.
Então o mais lógico a se fazer é organizar o escritório para alguém entrar no processo eletrônico na sexta-feira e se intimar dos prazos abertos, pois daí o prazo somente começa a correr na segunda-feira.
A visão do Poder Judiciário e da Advocacia frente ao processo eletrônico
Para o poder judiciário o processo eletrônico significa muita celeridade, poder julgar mais processos de forma padronizada (que medo!) e economia de verbas. Para os advogados a celeridade apontada se traduz em riscos que devem ser medidos (já imaginou ter mil processos – realidade comum de qualquer advogado – e as notas publicarem automaticamente?), economizar papel e idas ao foro, entre outros pontos.
O processo eletrônico traz muitas mudanças no dia a dia da advocacia e do próprio judiciário. Temos que aprender a como fazer melhor estas mudanças.
Aspectos práticos do processo eletrônico
Um exemplo prático que envolve risco ao advogado: Foi ingressar no STJ com petição eletrônica, não assinou, enviou direto do word para pdf e enviou com a assinatura eletrônica. O STJ entendeu que o recurso era inválido, ou seja, a assinatura eletrônica não valeu… Isto é um risco alto em prazos…
Enfim,
Espero que curtam o Congresso Sul Brasileiro sobre Processo Eletrônico e será um prazer encontrar – quem por lá aparecer – pessoalmente.
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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Diretor da Consultoria GestaoAdvBr
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