Processo Eletrônico: Niveis de Acesso

Uma interessante notícia saiu neste final de semana sobre o processo eletrônico:  O Conselho Nacional de Justiça está estudando uma forma de criar níveis de acesso para o processo eletrônico e sua informação pública.

Leia a reportagem completa aqui.

A ideia é muito importante e útil.

Afinal, o que somos sem informação? E o que somos e podemos fazer com a informação?

Como o processo eletrônico será totalmente eletrônico, o advogado ingressa com a demanda no sistema, possui um número de processo e quer dar ao cliente informações sobre o mesmo. Uma senha ao cliente, parece óbvio e simples.

Mas, igualmente é um risco.

O cliente contratou o advogado porque confia que ele vai resolver a demanda. Se o cliente vai acessar o processo e ver que a outra parte xingou ele, pronto, está arrumada a confusão no escritório.

Por óbvio, isto já acontecia quando o processo era de papel. Mas, agora, com as facilidades de disseminar informações através das redes socias, blogs, etc, uma simples sentença, petição ou recurso pode parar em qualquer lugar em segundos.

Este é apenas um dos aspectos que devemos pensar sobre senhas no processo eletrônico.

Hoje, quando queremos pesquisar um processo, basta termos o nome. Com o processo eletrônico, teremos que pedir ao judiciário o porque queremos acessar o processo.

Seria isto um retrocesso?

Talvez sim, talvez não.

De um lado temos mais controle, organização e padronização.

De outro lado, temos menos acesso direto a informação, que tem seu caráter público.

E de um terceiro lado – afinal o mundo 3D está aí nos cinemas, hehehe – temos que o judiciário está avocando responsabilidades que desconfio que não terá como resolver.

Vamos pensar simples, sem sermos simplistas:

Se a cada pedido de vistas, algum juiz terá que despachar para dizer sim ou não, quantos juizes vão passar o dia fazendo apenas isto?

Se a ideia do processo eletronico é a celeridade, a ideia que temos sobre o mesmo é sobre segurança, acessibilidade e tecnologia.

Se o processo eletrônico está ainda em fase embrionária, porque não fizemos testes antes de darmos regras e depois ter que ficarmos alterando com os erros?

Perguntas, ah! perguntas… Com certeza você leitor tem mais um bocado delas acerca do tema.

Então, o que podemos fazer?

Vamos continuar de olho, observando tudo que está acontecendo neste universo virtual, participando ativamente junto a nossas entidades de classe, para que sejamos partícipes deste crescimento e não apenas utilizadores daquilo que outros definiram.