Seu recurso especial pode morrer antes do mérito: aprenda a usar IA para provar relevância no novo filtro do STJ
Em agosto de 2026, Gustavo Rocha analisou a Emenda Regimental nº 53/2026 e a Lei nº 15.484/2026, que introduziram novas exigências para petições ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O art. 343 A do Regimento Interno exige um resumo detalhado dos fatos e fundamentos, enquanto a Lei nº 15.484/2026 demanda uma demonstração de relevância das questões federais infraconstitucionais. Essa nova regulamentação visa garantir que as petições expliquem claramente o impacto da questão no sistema jurídico. A forma inadequada pode resultar em inadmissão do recurso, enfatizando a necessidade de aprimoramento nas técnicas de argumentação jurídica e uso cauteloso da inteligência artificial.