SPAM, STJ, Russia e o Resto do Mundo
No dia 08 de Setembro abordamos no blog uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que informou que não cabe indenização por dano moral na prática de envio de SPAM, haja vista que receber SPAMs […]
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Recentemente veiculou notícia que o Superior Tribunal de Justiça negou uma indenização a um advogado por entender que receber spam é normal para quem usa internet e que o fato de esta ação ganhar procedência […]