Processo Eletrônico: Você está preparado?
A resolução 427 do Supremo Tribunal Federal é clara: A partir de 1º Agosto vários tipos de ações somente serão recebidas a partir do meio eletronico. Veja a lista de ações: VII – Ação Rescisória; […]
A resolução 427 do Supremo Tribunal Federal é clara: A partir de 1º Agosto vários tipos de ações somente serão recebidas a partir do meio eletronico. Veja a lista de ações: VII – Ação Rescisória; […]
A resolução 417 de 2009 estipulou que algumas classes de recurso e ações no Supremo Tribunal Federal serão processadas UNICAMENTE por meio eletrônico a partir de 31 de Janeiro de 2010. Isto mesmo! Daqui a […]