Lula aprova a Videoconferência

Saiu hoje através da Agência Brasil a informação que o presidente Lula, mesmo estando de férias, aprovou a lei da Videoconferência, que permite a realização de interrogatórios de presos por videoconferência.

Como já havia escrito sobre este tema – leia aqui – penso que é um passo importante para a modernidade e agilidade da justiça.

O TST já havia se manifestado positivamente em relação a videoconferência, mas o STJ insistia em julgar contra e absolver presos que tiveram seus interrogatórios por videoconferência, como este caso.

Um ponto positivo para o avanço dos julgamentos e celeridade da efetiva prestação jurisdicional, como medida derradeira da justiça.

Um ótimo final de semana a todos!

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