Projeto de Lei sobre Blogs

Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de Lei de autoria do Dep. Gerson Peres que pretende regulamentar os Blogs no país. Leia na íntegra aqui.

O pior não é a regulamentação, pura e simples, já que no Brasil tudo tem que ter uma lei para dizer o que pode, o que não pode e o que vai acontecer se não for cumprida, o que em fato sempre ocorre e nada acontece.

O pior é ser uma lei escrita sem o menor cuidado técnico.

Não conheço o Dep. Gerson Peres, mas certamente ele domina muito pouco do universo dos Blogs e mais ainda da internet.

Vamos citar, como exemplo,  o artigo 4 da referida e pretensa lei a ser aprovada:

Artigo 4: Todos os blogues, foruns e demais sitios de internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com nome completo, identidade e CPF do seu proprietário no sitio governamental Registro.BR.

Se você tem a mínima noção do que é registrar um domínio, você sabe que o Registro.Br é obrigatório e já consta estes dados lá.

Em bom português, não precisamos desta regulamentação.

Dita a referida proposta de lei que o autor do Blogue é responsável pelos comentários ali contidos e que todos os comentarios devem ser moderados.

Se o Deputado ler a jurisprudência, verá que o que ele quer legislar já ocorre, mas sem a ladainha de todos terem que bloquear os comentários.

Estamos numa democracia com liberdade de expressão. Se o autor do blogue quer liberar comentários que assuma a responsabilidade se algum destes comentários for ofensivo. Agora, obrigar aos blogueiros que moderem seus blogues é uma censura prévia sem sentido e deixa uma brecha na lei. Se a lei falar que a moderação é obrigatória e meu provedor de blog é gratuito e não modera, por exemplo, já temos uma bela discussão jurídica sobre quem é a responsabilidade de moderar, do usuário ou do provedor?

Ao meu ver, precisamos de mais inclusão digital, mais conhecimento espalhado pelo governo a sociedade, mais treinamento para servidores e menos leis que servem literalmente para cumprir a expressão “Chover no molhado”.

Seria muito mais simples incluir ou participar do Marco Civil da Internet. Veja aqui.

Fica a reflexão de todos este tipo de projeto, principalmente em época de elegermos nossos representantes…

Precisamos de pessoas coitadinhas para nos representarem ou de pessoas que detenham conhecimento para fazer a mudança?

A escolha é sua e minha. O poder de decisão está no voto.

Pense nisto.

60 comentários sobre “Projeto de Lei sobre Blogs”

  1. blogueiro responsavel por comentário não faz sentido nenhum. Eu modero os meus, mas daí a ser responsavel pelo que outro falou, é demais. Tem mais de 17 mil comments no meu blog – como vou saber – e poder responder – por cada 1 deles? E se a opinião de um usuário é ofensiva para outro, por uma infantilidade, tenho que pagar por isso?

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    • Danilo, obrigado pelo seu comentário.

      Concordo contigo, temos que ter liberdade de expressão e moderação apenas para evitar spam e manter a qualidade do blog.

      Mais um motivo que esta proposta é desnecessária.

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  4. Será o único dispositivo em todo ordenamento nacional que imputará responsabilidade criminal objetiva.

    Fico me perguntando: o que fazem com tanta dinheiro para contratar assessores? Não precisa responder.

    Incrível a falta de conhecimento da matéria. Tanto na Informática quanto no Direito.

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  5. Acredito que o senhor se enganou na crítica ao art 4º já que nem todo blog tem um domínio registrado.

    O google pede alguns dados, mas em recente disputa judicial ganhou o direito de não fornecer RG e CPF aos reclamantes…

    No mais, concordo…

    Abços

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    • Obrigado pelo comentário Victor.

      A questão é que a lei é taxativa, todos terão que ter registro no Registro.br. Inclusive os gratuitos. Porque penalizar o criador do Blog e não cuidar da hospedagem? É uma reflexão a ser feita.

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  8. Bem, se analisarmos a real intenção dos “blogueiros” iremos perceber que a principal função de um blog é passar a quem está lendo uma informação, dinamismo, alegria e fatos que ocorrem. Regulamentar um um blog seria interessante, porém, restringir os comentários, conteúdos expostos e debatidos, nada mais seria do que um ato de censura, brutal e escancarada. Todo e qualquer blog tem a como enfoque o debate livre de ideias entre os seus usuários, desde que estes não sejam ofensivos a nenhuma parte. Como possuo e administro um blog referente a democracia, tenho a total convicção e certeza de que somos livres para, comentar, debater e expor nossas ideias…..a isso, denomina-se democracia, algo que no Brasil, parece estar apenas na constituição. Por que os nossos representantes, nada mais do que isso, não pensam e colocam em prática as leis que já estão em vigor? Por que não criam novas regulamentações proibindo a corrupção que rodeia o nosso cenário? Acho que temos muito a melhorar em nosso país, exemplos claros, a educação e saúde.

    Abraços, Rubens
    http://todospelademocracia.blogspot.com/

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  14. Eu acho engraçado é esse cuidado com blogueiro no Brasil. Medo de influencia contra os políticos, né?
    Mais engraçado ainda é essa preocupação com o que escrevem por ai, e os sites pornôs ao léu, sem nenhuma advertência para quem entra sem querer, jogatina a céu aberto pra molecada entrar quando bem entender, lan houses sem nenhuma legislação e nada de uma política pública que crie leis (aliás, tá lá parado no congresso uma proposta de lei para a internet brasileira e nada) para para um pouco com essa onda pedofilia, bullying e crimes financeiros entre tantos outros crimes que a net ajuda a disseminar.

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  15. Exemplo para o nobre deputado: este blog é “Powered by: http://wordpress.org” (peça a um assessor para traduzir, se for monoglota)
    V. Exa. vai querer que wordpress.org registre um domínio .org como se fosse um .org.br?
    É esse deputado (!) é um ser estranho em uma terra estranha.

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  17. Meu caros,
    O que a internet conseguiu através dos blogues: a globalização da informação e da opinião vai acabar.
    A maior vantagem da internet é a INTERAÇÃO, com a proposta da Lei isso acaba, porque quem vai querer comentários em seus blogs?
    As discussões saudáveis irão acabar….
    O que se prega faça um blog em um minuto, sem custo, não vai existir.. Acho que a idéia é gerar pagamento para os domínios, será que não? A vantagem com certeza será para os pacotes de hospedagem… Acho que a questão é gerar impostos, será que não????

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  18. Bora registrar os dominios no exterior.
    .com .net .cc .info .qualquercoisa

    Mas .br tende a ficar cada vez mais difícil lidar com a inteligência de alguns de nossos experientes e democráticos legisladores.

    .br vai acabar como .cu ou .cn

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  25. Meu Brasil, meu brasil…. A educação se desmoronando ao nosso lado e “nossos” politicos preocupados com os Blogs..
    eeee um blog incomoda muita gente, e dois blogs incomodam incomodam muito maisss!!

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  26. Meu Deus, o que mais falta acontecer? Mais uma lei que não vai ser aplicada (como se precisasse). Já não basta o tanto de legislação existente, em sua grande maiora obsoleta? Porque não focar o poder legislativo para os assuntos realmente relevantes e que realmente precisam de atenção e prática?
    Sabe o que acontece, é mais uma maneira de criarem impostos e ganharem dinheiro a custa dos outros, visto que a internet é o maior meio de comunicação existente, que possui um alcance quase que inimaginável, é o meio mais fácil e rápido de globalização, e esse senhores querendo regredir valioso instrumento comunicativo.
    Imagine só, cada blogueiro responsável pelos comentários de seus blogs… Se esses senhores, deputados, não conseguem fazer com que pais sejam responsáveis pelos filhos, vão querer que blogueiros despretensiosos sejam responsáveis pela opinião alheia. Desculpa, mas acho que até me perdi no tempo, ditadura, censura voltaram a moda e não estou sabendo?

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  27. Quando leio algo absurdo como esta lei,sinto a falta de preparo de alguns deputados, sem nenhuma base, o que acontece é que muitos são eleitos na base da compra de voto, e então somos representados por pessoas sem conhecimento (não precisa técnico), mas pelo ao menos um conhecimento amplo que seja suficiente para entender a importância da internet e a disseminação do conhecimento por meio dela,principalmente em um país tão desigual como o Brasil…é uma tristeza, que nosso plenário,senado, esteja contaminado,o que é preciso é investir na educação,se tivéssemos uma rede particular e pública com ensino de qualidade e obrigatório não passaríamos por tantos vexames.

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  28. … no final do dia os políticos só querem mais uma manchete citando o nome deles e o jeito mais rápido de fazer isso é tentando passar essas leis polêmicas e escrotas. Todo mundo sabe que resolver a educação e a saúde não vai acontecer no tempo de um mandato então nem tenta. É muito triste que o povo não perceba ache essas coisas normais.

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  29. O problema é que eles querem mais uma vez calar os cidadãos conscientes,pois o blog é um das poucas ferramentas que temos para nos manifestar contra a corrupção, em todos os setores da sociedade.
    Um meio de comunicação sem a manipulação da imprensa vendida que vemos hoje podemos nos expressar sobre qualquer assunto sem qualquer impedimento,ou manipulação!

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  34. Pingback: Crimes na internet. Até quando? | ZiiPe

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